Serviço mal prestado ou não executado

Serviços são atividades executadas pelo fornecedor ao consumidor, configurando uma relação de consumo que cobre defeitos na execução do serviço, problemas com prazos de entrega, responsabilidades do fornecedor, venda casada, cobranças abusivas, e outras práticas abusivas, inclusive, podendo procurar seus direitos na justiça.

Assim como a compra de um produto com avaria abre espaço para que seja exigida a troca ou o reparo, um serviço prestado de forma inadequada também tem suas compensações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC dispõe sobre os problemas enfrentados com o fornecimento de serviços. De acordo com o texto, “o prestador responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor”, podendo o consumidor exigir a reexecução dos serviços, restituição imediata da quantia paga e abatimento proporcional do preço.

Serviços não prestados ou prestados de forma inadequada contam com a proteção da lei, podendo o contratante buscar compensações na justiça

O serviço mal prestado gera prejuízo e frustração ao consumidor e, algumas vezes, o problema é irreparável. Imagine o serviço de assistência funerária prestado de forma inadequada, com ornamentação floral de má qualidade, acidente envolvendo o transporte ou diferenças contratuais quanto ao local do sepultamento. Ou, em um cenário mais alegre, um casamento, onde a empresa responsável pelo evento oferece um buffet inferior ao contratado ou um serviço áudio visual de baixa qualidade, eternizando fotografias e vídeos ruins de um momento tão especial.

De outro lado, há serviços que nem sequer são prestados. Um serviço contratado, mas não prestado, é um problema recorrente nas relações de consumo. Usando os exemplos irreparáveis acima, suponhamos que os prestadores dos serviços citados nem sequer tivessem atendido ao evento. Em cima da hora, o contratante se viria em uma situação em que teria que cancelar ou se desdobrar para improvisar.

No caso do serviço não prestado, é importante reconhecer o dano sofrido e a obrigação de a empresa em ressarcir os prejuízos. Além da reparação do dano material, que pode ocorrer através de indenização ou abatimento/compensação proporcional, o consumidor também pode exigir a reparação do dano moral.  Nesse sentido, o dever de indenizar o consumidor surge a partir do momento em que resta caracterizada a má execução do serviço ou, até mesmo, a falha na sua prestação. 

Estas são situações em que a orientação de um advogado especialista em Direito do Consumidor é essencial para obter os resultados esperados. Sempre que comprovado que o fornecedor do serviço não cumpriu o combinado ou agiu de má-fé, o consumidor deve procurar seus direitos para o ressarcimento e indenização.

Este é um caso comum relacionado com Prestação de Serviços. Se você tem uma situação parecida, entre em contato conosco para saber como buscar seus direitos.