Seguradora pode alegar doença preexistente sem fazer exame prévio?

Uma resposta rápida: Não. Segundo a súmula 609 do STJ, a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Caso a seguradora recuse o pagamento da indenização por motivo indevido, procurar um advogado especialista em Direito do Consumidor é o caminho para entender melhor seus direitos.

Ou seja, para que a doença seja considerada preexistente, faz-se necessária identificação prévia da moléstia, por intermédio de exames e consultas. Contudo, se a seguradora não os faz, assume a responsabilidade e os fatos presumem-se verdadeiros.

Recusar indenização do seguro sob a alegação de doença preexistente é ilegal, se a segura não realizou exames prévios. Procurar um advogado especialista pode frustrar as intenções da seguradora.

Em outras palavras, antes de concluir o contrato, a seguradora pode exigir do segurado a realização de exames médicos para constatação de sua efetiva disposição física e psíquica. Se a operadora não realizou os exames no contratante, ela assumiu os riscos por essa sua postura. Logo, somente poderá recusar a indenização do seguro se provar que o segurado agiu de má-fé.

No momento em que o cliente contrata o seguro, seja um seguro de vida ou um seguro prestamista, ele tem obrigação de informar que possui uma doença.  Na contratação de planos de saúde e seguros, a doença preexistente se conceitua por ser aquela em que seu beneficiário ou representante legal saiba ser possuidor ou sofredor, no momento da contratação do plano. Caso o beneficiário ou o representante legal saiba da doença e não informe no momento da contratação, ele não terá direito à cobertura securitária e será configurado como ato de má-fé, conforme artigo 766, CC.

Este é um caso comum relacionado com Seguradoras. Se você tem uma situação parecida, entre em contato conosco para saber como buscar seus direitos.