Doença preexistente e a pegadinha do seguro prestamista

Seguros contra riscos financeiros são muito comuns em financiamentos. Muitas vezes oferecidos como forma de “facilitar a aprovação do crédito”, o seguro prestamista tem por objetivo garantir a quitação de uma dívida do segurado, no caso de sua morte ou invalidez ou até mesmo desemprego involuntário. Mas o que acontece quando a seguradora se recusa a pagar alegando, por exemplo, doença preexistente? Recorrer a um advogado especialista pode frustrar as intenções da seguradora.

O seguro prestamista é uma modalidade de seguro que surgiu para garantir proteção adicional àqueles que têm prestações para pagar, mas, hoje, é um dos seguros que mais geram problemas no Brasil, pois, geralmente, é feito via contrato de adesão no momento da compra de um veículo, aquisição de um imóvel ou na contratação de crédito em alguma instituição financeira. É um seguro que vem agregado com uma outra operação principal, para bom entendedor, a famosa “venda casada”.

Recorrer a um advogado especialista pode frustrar as intenções da seguradora, especialmente em situações de doença preexistente.

Vamos ao problema: Imagine que Francisco comprou um veículo financiando em 48 meses e, no momento da assinatura do contrato, assinou, também, um seguro prestamista. Segundo o gerente do banco, o seguro protegeria Francisco e seus beneficiários se algo ruim acontecesse, como o seu falecimento ou alguma incapacidade que o impedisse de continuar pagando as parcelas pactuadas. As parcelas foram pagas rigorosamente em dia por 6 meses, quando, em uma tarde fatídica de domingo, Francisco veio a óbito. Apesar de muito triste, Dona Maria, a viúva, não teria que se preocupar com as 42 parcelas restantes, já que um seguro foi contratado, certo? Errado… pelo menos no ponto de vista da seguradora, que alega doença preexistente.

Acontece que, logo nos dias seguintes da morte de Francisco, um representante da seguradora ligou para Dona Maria, ofereceu condolências e solicitou históricos médicos do falecido. Pensando se tratar de um procedimento de praxe, a viúva enviou tudo que lhe foi solicitado, inclusive laudos médicos que atestavam que Francisco fazia uso de medicamentos para controlar sua hipertensão. Com a documentação em mãos, a seguradora aponta a negativa para a indenização, uma vez que a causa da morte de Francisco era uma doença cardíaca e ele era hipertenso, portanto, doença preexistente.

Sem procurar um advogado especialista em Direito do Consumidor, esta poderia ser mais uma triste história que acabaria na perda do veículo ou na continuidade dos pagamentos pela pobre viúva. Mas, segundo a súmula 609 do STJ, a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

Ou seja, para que a doença seja considerada preexistente, faz-se necessária identificação prévia da moléstia, por intermédio de exames e consultas. Contudo, se a seguradora não os faz, assume a responsabilidade e os fatos presumem-se verdadeiros. Isso se aplica a outros tipos de seguros, inclusive o seguro de vida.

Este é um caso comum relacionado com Seguradoras. Se você tem uma situação parecida, entre em contato conosco para saber como buscar seus direitos.