Empreiteira ou pedreiro recebeu e não fez o serviço

Construção civil é uma área da economia que move muito dinheiro e gera muitos problemas. Quando o pedreiro não cumpre combinado ou a empreiteira de obras demora para concluir o serviço, o contratante começa a se estressar e, muitas vezes, ter prejuízos financeiros, ainda mais quando a demora culmina na não execução do serviço. Situações como estas e outras podem ser provocadas na justiça por um bom advogado especialista em Direito do Consumidor, que trabalhará para recuperar o valor pago e compensar os transtornos com uma ação de indenização.

No caso dos serviços de construção e reforma, a espera sempre causa muita frustração para o contratante, especialmente quando o dinheiro já foi empenhado, em forma de adiantamento, e o serviço demora para ser concluído. Processar a construtora, ou o construtor, no caso do pedreiro, sempre é algo que passa na cabeça do contratante, uma vez que o atraso recorrente faz com que seja necessário refazer os planos, seja de mudança, inauguração, venda/locação, etc.

Contrato de serviços podem ser provocadas na justiça por um advogado especialista em Direito do Consumidor, vindo a recuperar o valor pago e compensar os transtornos com uma ação de indenização.

Contratar um serviço que não é realizado conforme estabelecido no contrato é um problema comum nas relações de consumo, sendo importante reconhecer o dano sofrido e a obrigação da empresa ressarcir os prejuízos. Além da reparação do dano material, que pode ocorrer através de indenização ou abatimento/compensação proporcional, o consumidor também pode exigir a reparação do dano moral. Nesse sentido, o dever de indenizar o consumidor surge a partir do momento em que resta caracterizada a má execução do serviço ou, até mesmo, a falha na sua prestação. 

Assim como a compra de um produto com avaria abre espaço para que seja exigida a troca ou o reparo, um serviço prestado de forma inadequada também tem suas compensações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o texto da lei, “o prestador responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor”, podendo o consumidor nesses casos exigir a reexecução dos serviços, restituição imediata da quantia paga e abatimento proporcional do preço.

Outrora, caso o conserto ou reparo não seja feito ou o serviço fique inacabado, o consumidor deve buscar seus direitos, e o advogado especializado no assunto pedirá o total cumprimento do contrato e, se isso não ocorrer, a rescisão unilateral do contrato com pagamento de danos materiais e morais.

Este é um caso comum relacionado com Prestação de Serviços. Se você tem uma situação parecida, entre em contato conosco para saber como buscar seus direitos.